Constitucionalidade de benefícios a agentes públicos será debatida no XXXII Congresso de Direito Administrativo realizado pelo IBDA

A polêmica sobre a concessão do auxílio moradia para servidores públicos será um dos temas debatidos no painel: “Servidores Públicos e carreiras de Estado: prerrogativas ou privilégios?” realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) durante a 32ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado de 17 a 19 de setembro em Florianópolis. Informações, programação completa e inscrições: www.ibda.com.br

O debate acontece no segundo dia do evento (18/9) e será conduzido pela doutora e mestre, Irene Nohara (SP); professor de direito constitucional, Marcus Bittencourt (PR); e professora de direito administrativo, Raquel Dias da Silveira (PR). O professor Luiz Henrique Cademartori (PR) será o mediador.

O auxílio moradia existe desde que a capital federal mudou do Rio de Janeiro para Brasília. Na época, deputados e senadores alegaram que não possuíam condições de residir em Brasília. Desta forma, o estado passou a prover a moradia desses servidores. Posteriormente, o benefício foi estendido a militares e juízes. Dois projetos tramitam no Senado com o objetivo de estabelecer regras sobre o pagamento de auxílio-moradia aos agentes públicos: PLS 73/2018 e PLS 82/2018.

Segundo a palestrante Irene Nohara, “o auxílio-moradia, enquanto verba indenizatória, não deveria ser concedido genericamente para as categorias, mas conforme necessidade efetiva de indenizar gastos com quem precisou de moradia. Então, a concessão genérica e indiscriminada pode ser vista como privilégio infundado e merece questionamentos”.

Congresso

O tradicional Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo IBDA, será realizado entre 17 e 19 de setembro em Florianópolis. Cerca de cem especialistas de todas as regiões do país irão debater sobre os principais assuntos inerentes à administração pública. A vasta programação prevê: conferências de abertura e encerramento, painéis temáticos, palestras, debates simultâneos, entrega de prêmios e lançamento de livros.