Retenção e Restituição de INSS em notas fiscais

Saiba como você pode restituir os valores retidos

Empresa (prestador de serviço) ou seu cliente (contadores) possui retenção de INSS em notas fiscais? Saiba detalhes sobre a Lei 9.711/98 e informações importantes sobre as instruções normativas da Receita Federal sobre o assunto.

As empresas tem muitas dúvidas sobre o assunto e as vezes procuram pessoas não capacitadas para esclarece-las. Neste Ebook sobre Retenção e Restituição INSS está tudo detalhado, passo a passo de como proceder e saber tudo a respeito deste assunto que muitas empresas ainda deixam passar.

Saiba como realizar a restituição de INSS retido nas notas fiscais

As empresas prestadoras de serviços de todo o Brasil sujeitas à retenção de INSS com alíquota de 3,5% ou 11% sobre a emissão de suas notas fiscais, recibos ou faturas e que não tenham compensado esse crédito em folha de pagamento poderão requerer a sua restituição em dinheiro, corrigido monetariamente, por meio de processo administrativo junto a Receita Federal. 

QUEM PODE SOLICITAR A RESTITUIÇÃO INSS em notas fiscais

Empresas que prestam serviço ( prestadores de serviço) tem direito à Restituição do INSS retido em nota fiscal.

O direito de pleitear a restituição devem ser realizados por empresas que tenham sofrido a retenção na NF, conforme previsto nos arts. 17 a 19 da IN RFB nº 1.300/2012. Em geral, enquadram-se aquelas que prestam serviços mediante a cessão de mão-de-obra, como as empresas de terceirização de limpeza, conservação e zeladoria; portaria, recepção e ascensorista; vigilância e segurança; construção civil; copa e hotelaria; operação de transporte de passageiros; secretaria e expediente; e telefonia, inclusive telemarketing.

Para que você conheça mais a fundo sobre o assunto Retenção e Restituição INSS em nota fiscal, foi disponibilizado esse ebook, que não pode faltar em sua empresa, para que você proprietário e seus funcionários fiquem alertas quanto ao prazo para fazer o pedido de restituição. Saiba como restituir os valores retidos em nota fiscal, saiba como sua empresa ou seu cliente pode ter esses valores de volta ao caixa da empresa.

Saiba como preencher Per /Dcomp restituição de INSS.

ATENÇÃO

Retenção e Restituição INSS

RESTITUIÇÃO INSS LEI 9711/98

O prazo para solicitar a restituição é de 5 anos. Quem perde o prazo, só poderá utilizar em compensação em folha de pagamento. Isto é uma questão importante que as empresas devem se atentar, pois ao passar o prazo, muitas diminuem ou não possuem mais folha de pagamento, e o dinheiro, que é direito do contribuinte, acaba se perdendo.

É IMPORTANTE TAMBÉM QUE A EMPRESA TENHA UMA PLANILHA DE CONTROLE PARA QUE ISSO NÃO ACONTEÇA  – CLIQUE AQUI 

RESTITUIR INSS EM NOTAS FISCAIS

QUEM TEM DIREITO A RESTITUIÇÃO?

Enquadram-se como serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra: – limpeza, conservação e zeladoria; – vigilância e segurança; – construção civil; – serviços rurais; – digitação e preparação de dados para processamento; – acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos; – cobrança; – coleta e reciclagem de lixo e resíduos; – copa e hotelaria; – corte e ligação de serviços públicos; – distribuição; – treinamento e ensino; – entrega de contas e documentos; – ligação e leitura de medidores; – manutenção de instalações, de máquinas e equipamentos; – montagem; – operação de máquinas, equipamentos e veículos; – operação de pedágios e terminais de transporte; – operação de transporte passageiros; – portaria, recepção e ascensorista; – recepção, triagem e movimentação de materiais; – promoção de vendas e eventos; – secretaria e expediente; – saúde; e – telefonia, inclusive telemarketing.

compensação inss pago em duplicidade

restituição inss pago a maior

consulta restituição inss

compensação de inss pago a maior receita federal

pedido de restituição de valores indevidos relativos a contribuição previdenciária

compensação inss pago a maior

pedido de restituição ou ressarcimento

como pedir restituição de inss retido em nota fiscal

restituição inss retido pessoa fisica

compensação inss retido nota fiscal sefip

como preencher per dcomp restituição de inss

restituição inss retido indevidamente

pedido de pagamento de restituição

como recolher inss retido em nota fiscal de serviços

retenção inss nota fiscal prestação de serviços

Image Source: WOCinTechChat, Icon Finder

Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.