a

Zona Sul SP

Zona Sul Portal JE

1 estrela2 estrelas3 estrelas4 estrelas5 estrelas (No Ratings Yet)
Loading...

317 municípios são beneficiados com recursos do PAINSP na Educação

317 municípios são beneficiados com recursos do PAINSP na Educação

Programa contemplou, somente em 2021, 1.053 escolas municipais e estaduais, com prioridade para as de maior vulnerabilidade socioeconômica e educacional

O PAINSP (Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo) da Secretaria da Educação já empenhou R$ 834 milhões para 317 municípios em 2021, contemplando 1.053 escolas públicas estaduais e municipais com recursos técnicos, materiais e financeiros de forma mais rápida e desburocratizada.

Para 2022, a Secretaria realiza alterações orçamentárias a fim melhor de adequar a destinação dos recursos, que já podem ser solicitados pelos municípios por meio de um termo de compromisso. O processo é totalmente informatizado, permitindo celeridade à gestão e à prestação de contas.

A prioridade dos repasses é dada aos municípios onde se localizam as escolas públicas estaduais e/ou municipais com maior vulnerabilidade socioeconômica e educacional dos estudantes. A SEDUC estabelece critérios para repasses dos recursos, com base em indicadores nacionais, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que é elaborado e divulgado pelo Inesp (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), vinculado ao Ministério da Educação.

O PAINSP, levado pela Secretaria da Casa Civil em forma de projeto de lei e aprovado na Alesp em 24 de setembro de 2021, estabelece um novo formato de parceria com a transferência de recursos para os municípios com agilidade e transparência. Dessa forma, pretende-se direcionar os esforços, hoje centrados nas atividades-meio, para os resultados das ações pactuadas.

O Governo de São Paulo repassa os valores para as prefeituras mediante a execução das ações, que aplicam o recurso e prestam contas à Secretaria da Educação. Na adesão ao Plano, os municípios devem indicar as ações em que pretendem adquirir assistência técnica ou financeira; e à Secretaria caberá a análise e a decisão final de acordo com a disponibilidade orçamentária e a adequação da manifestação municipal às normas regulamentares.

O trâmite de fundos para a educação do Estado teve suas diretrizes e legislação modernizados, tanto na forma de adesão e quanto na formalização da pactuação dos programas de regime de colaboração, substituindo o convênio pelo termo de compromisso.

Ao todo, o PAINSP conta com sete eixos de programa: aquisição de materiais didáticos, pedagógicos e tecnologias educacionais; a educação inclusiva; a articulação do transporte escolar; a melhoria na alimentação escolar; a formação e valorização dos profissionais da educação, a melhoria da infraestrutura física; a aquisição de equipamentos; a qualificação da gestão pedagógica, avaliação educacional e estratégia de aprendizagem para alunos com altas habilidades (superdotados).

Por enquanto, apenas os eixos de infraestrutura e equipamentos podem ter ações solicitadas. Os demais eixos devem ser liberados ao longo deste ano.

Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.