Decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária

foi ratificada em sessão realizada nesta terça, 26

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo manifestou concordância, em sessão realizada nesta terça-feira (26), com a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) para componentes e equipamentos para o aproveitamento de energia solar no Estado.

A decisão inclui células voltaicas (painéis solares) e aquecedores solares de água à lista de componentes voltados para a geração de energia renovável que possuem a isenção do imposto. O Projeto de Decreto Legislativo 16/22 manifesta concordância ao Convênio 24/22, já ratificado pelo Decreto estadual 66.674/22.

O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, informou que já assinou a autorização dada pelo Plenário e que a decisão, que já está valendo, será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 27. “A energia solar é uma alternativa eficaz e barata dentro do nosso país. Temos que incentivar que cada vez mais as famílias, empresas e instituições usem a energia solar”, disse Carlão Pignatari.

O Confaz é composto pelos secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal, e tem como atribuições a celebração de convênios, a discussão e a aprovação de isenções e demais incentivos fiscais do ICMS.

Energia solar

Em 2021, o Brasil foi o país que mais cresceu em implantação de energia solar, sendo esta correspondente a 2,4% de toda a matriz energética brasileira. De acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o país ultrapassou a marca de 14 gigawatts (GW) de potência operacional, superando a potência instalada da usina hidrelétrica de Itaipu.

Ainda de acordo com a associação, a implementação da energia solar foi responsável por evitar a emissão de 18 milhões de toneladas de CO² na geração de eletricidade no país.

Alesp Preserva

Lançado em 2021, o Alesp Preserva é o programa de sustentabilidade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a promoção de ações de preservação dos recursos naturais e de combate às mudanças climáticas.

Dentre as ações inclusas no plano está a instalação de placas fotovoltaicas no Palácio 9 de Julho para aproveitamento da energia solar na sede da Alesp. Um estudo realizado no início do ano mostrou a viabilidade para a instalação dos painéis na área de 36 mil metros quadrados do terraço do edifício, que deve ser realizada ainda este ano. Com a instalação dos painéis solares, a Assembleia planeja uma economia de R＄ 30 mil por mês em energia elétrica.