O poder público em favor dos animais

Em artigo, vereador esclarece questões sobre fiscalização ao bem-estar dos animais, impacto orçamentário do projeto, entre outros

Há alguns dias foi aprovado pelos vereadores, em segunda votação na Câmara Municipal, meu projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder desconto ou isenção em tributos municipais a cidadãos que adotarem animais em São Paulo.

Desde o momento em que lancei a proposta, recebo vários comentários e dúvidas da população. Primeiramente, é importante esclarecer: minha intenção com a medida é ampliar o número de adoções de animais e garantir o bem-estar desses seres, livrando-os de qualquer sofrimento.

A adoção poderá ser feita no Centro de Controle de Zoonoses da cidade, localizado na Zona Norte, em canis públicos, estabelecimentos oficiais congêneres ou em locais indicados pelo Poder Executivo.

Há quem pense que o projeto abrirá brecha para que pessoas mal intencionadas, mirando apenas o acesso ao benefício, adotem animais e não tratem deles adequadamente. Errado. Isso porque para efetivar o benefício, o adotante deverá assinar um termo de responsabilidade com o órgão municipal responsável, autorizando o Poder Executivo a fiscalizá-lo sem prévio aviso.

Outra obrigação prevista será o envio, a cada seis meses, de documentação que comprove o bom cuidado do animal adotado, mantido em local seguro e em condições favoráveis. Isso também será indispensável para fins de manutenção do desconto ou isenção no tributo.

A lei não causará impacto ao orçamento da cidade, pois o desconto eventualmente concedido poderá ser compensado com economia na manutenção dos canis públicos.

Ao poder público caberão algumas obrigações. Entre elas, realizar campanhas de conscientização pública sobre a adoção de animais e manter o controle dos cadastros dos adotantes, orientando-os para os princípios da tutela responsável dos bichos.

O documento já foi encaminhado para a administração municipal, a quem cabe sancioná-lo ou vetá-lo.

 

Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.