A Reforma Tributária é necessária para conter a avalanche de obrigações ficais. Esta foi a tônica da reunião técnica da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, realizada ontem, 4 de abril, na Fecomercio, em continuidade à organização da Audiência Pública sobre o tema, que será realizada dia 22 de maio, às 15h00, na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a participação do deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Comissão da Câmara dos Deputados.

Márcio Olívio da Costa, vice-presidente da Fecomercio, juntamente com Janaina Lourenço assessora jurídica resumiram a proposta apresentada pelo deputado Hauly, na reunião do Conselho de Assuntos Tributários, no mês passado. “Ainda não há um projeto de lei e sim diretrizes e princípios básicos. Um novo modelo baseado em um imposto de renda federal, um imposto sobre o valor agregado e um imposto seletivo nos Estados – com legislação federal e imposto sobre patrimônio nos Municípios”.

Walter Carlos Henrique, professor de direito tributário da PUC, fez uma exposição mostrando que a aplicação dos tributos no Brasil é caótica, “para cada norma tributária existem várias medidas compensatórias, criadas pelo fisco, para aumentar a arrecadação. Há desequilíbrio e os pobres pagam mais. O problema é a forma de arrecadar, e uma reforma não poderá ser apenas a mudança de siglas”.

Outros especialistas presentes comentaram sobre os prejuízos para o ambiente de negócios provocado pela guerra fiscal entre estados, a insegurança jurídica, as obrigações acessórias. Também foi lembrada a necessidade do Simples para micro e pequenas empresas integrar formalmente o sistema tributário nacional.

Também participaram representantes da FIESP, SESCON-SP, OCESP, SDECTI, AMITUR, SINAENCO, SECOVI-SP, FACESP, Inova Paula Souza, Blog Siga o Fisco, e representantes dos deputados estaduais Itamar Borges e Caio França.